01 O que é PMOC?
A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, e é usada nos setores relacionados à climatização de ambientes. Por isso, o PMOC é muito utilizado por empresas do segmento AVAC-R.
Ele é composto por documentos e registros que acompanham o funcionamento dos aparelhos de refrigeração (ar-condicionado, chiller, entre outros), bem como planos de manutenção e outras informações relevantes sobre a conservação dos equipamentos.
De acordo com a Lei Federal nº 13.589/ 2018, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
Além disso, a lei também exige a apresentação do plano de manutenção em si e a comprovação de sua execução. Portanto, tudo que for pertinente aos aparelhos deve ser registrado por meio de um PMOC.
02 Para que serve o PMOC?
O objetivo do PMOC é registrar toda a manutenção aplicada aos equipamentos do sistema e assim garantir a qualidade do ar nos ambientes, eliminando agentes contaminantes (como ácaros, vírus, bactérias e poeira) que possam se desenvolver nos aparelhos e que podem levar a problemas respiratórios.
Para isso, são realizadas inspeções que avaliam o aspecto geral dos equipamentos, avaliando a necessidade de limpeza, troca de peças e outras ações de manutenção corretiva que asseguram o bom funcionamento do sistema de climatização.
Além disso, o PMOC pode contribuir para a melhora da performance dos equipamentos de refrigeração, redução de riscos e uma maior economia de custos, principalmente os relacionados à energia elétrica.
03 Quem precisa ter um PMOC?
Conforme a Portaria n.º 3.523/ 1998, do Ministério da Saúde, e a Resolução nº 09/ 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o PMOC deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento.
Veja alguns exemplos de estabelecimentos que devem obrigatoriamente apresentar um PMOC:
Hospitais;
Escolas;
Edifícios comerciais;
Hotéis e pousadas;
Indústrias;
Centros de eventos;
Transporte público.
A exigência do PMOC varia conforme a capacidade do espaço em BTUs, além de outras especificações técnicas. O ideal é contar com um profissional da área para determinar a necessidade do documento e fazer a sua elaboração.
04 O que deve constar em um PMOC PDF?
De forma geral, o PMOC deve reunir informações sobre:
Dados sobre o local em questão (nome do edifício, endereço, telefone);
Proprietário (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail);
Responsáveis técnicos pelo serviço (nome, endereço, registro profissional e ART);
Locais de instalação dos equipamentos (além do endereço, insira o ambiente ou cômodo de cada um);
Número de ocupantes dos ambientes climatizados;
Carga térmica referente a cada equipamento (BTUs);
Listagem completa dos ambientes climatizados com identificação de cada um;
Quais atividades e procedimentos serão realizados e em qual periodicidade (diariamente, semanalmente, mensalmente, anualmente, etc);
A data de realização da inspeção.
É possível incluir outros documentos junto com o PMOC PDF, como checklist de ar-condicionado, contrato de manutenção e laudo técnico, dependendo das necessidades do ambiente e do sistema instalado.
05 Qual NR fala sobre PMOC?
O PMOC não é regulamentado por uma norma regulamentadora e sim por uma lei federal, a Lei nº 13.589/2018. De acordo com o Art. 1º, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
A lei ainda fala que “Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação”.
